Controlo Financeiro na Liga Espanhola

  

A Liga Espanhola de Futebol (LFP) aprovou novas regras para limitar os gastos excessivos dos clubes da primeira e segunda liga espanhola. Os dirigentes dos clubes apoiaram as propostas, que estão de acordo com as novas regras financeiras da UEFA (Financial Fair Play) e devem ser gradualmente introduzidas durante os próximos três anos.

O objectivo destas medidas de regulamentação e controlo visa encontrar um equilíbrio entre as receitas e gastos dos clubes, fomentando uma maior disciplina e racionalidade financeira e incentivando os clubes a operar tendo em conta a sua real capacidade financeira.

Para se perceber a actual realidade dos clubes espanhóis serve de referência um estudo recente divulgado pela Universidade de Barcelona, onde indica que os 20 clubes da primeira divisão espanhola tiveram uma perda líquida combinada de 100 milhões de euros nos últimos 12 meses.

REGRAS DE CONTROLO FINANCEIRO – ESPANHA

1. Normas de controlo económico
  • Obrigação de apresentar demonstrações financeiras anuais auditadas e/ou estados intermédios da execução orçamental;
  • Obrigação de apresentar uma lista de transferências e aquisições de jogadores por liquidar;
  • Proibição de débitos vencidos e exigíveis no fim do ano fiscal, com os jogadores, clubes e administração pública;
  • Obrigação progressiva de seguir as regras de equilíbrio operacional e patrimonial;
  • Observação de sinais que indiquem problemas futuros resultantes da relação entre as despesas associadas à primeira equipa e as receitas relevantes;
  • Observação de sinais que indiquem problemas futuros decorrentes da relação entre a dívida líquida e a receita total.
2. Documentação para obter ou manter a participação na Liga
  • Demonstrações financeiras anuais;
  • Lista de dívidas resultantes da transferência de jogadores;
  • Lista de dívidas resultantes de custos com pessoal;
  • Apresentação de documentos indicativos de ocorrências ou alterações de importância económica significativa a partir da data de encerramento das contas anuais;
  • Apresentação de orçamento para a época seguinte a quanto do encerramento da demonstração financeira anual.
3. Verificação do cumprimento dos critérios económicos e financeiros
  • Pagamento a outros clubes: No final do exercício nenhum clube poderá ter débitos vencidos e exigíveis referentes a actividades de transferência de jogadores;
  • Dever de preparar uma lista de transferências e aquisições de jogadores inscritos pelos representantes legais do clube;
  • Dever de demonstrar que no final do ano não há nenhuma dívida por pagar referente a custos com o pessoal;
  • Apresentar uma lista de obrigações financeiras relacionadas com a equipa desportiva, assinada pelos representantes legais do clube;
  • Dever de demonstrar que no final do ano não há nenhuma dívida e pagar à Segurança Social nem à Agência Estatal de Administração Tributária;
  • Apresentar um certificado de isenção de dívida, emitido pelas autoridades públicas.
4. Indicadores futuros de possível desequilíbrio económico e financeiro
  • Custos associados com a primeira equipa: Os custos dos clubes filiados não podem exceder 70% das receitas relevantes da temporada;
  • Rácio da dívida em relação à receita total: A dívida líquida não deve ultrapassar 100% da receita total do clube.
5. Sanções previstas por incumprimento dos normas
  • Proibição de inscrever jogadores;
  • Proibição de inscrição na Liga BBVA ou Liga Adelante;
  • Expulsão da competição;
  • Descida de divisão;
  • Suspensão dos direitos económicos;
  • Dedução de pontos na tabela classificativa;
  • Multa ou admoestação pública.
 

O principal problema da implementação e cumprimento destas novas normas está na entidade que as executa, que neste caso é a Liga Espanhola de Futebol (LFP). Tal como noutros campeonatos onde existem regras financeiras idênticas, os responsáveis pelas Ligas têm enormes dificuldades em fazer cumprir os pressupostos, que nos casos mais graves negligenciam mesmo a execução das regras.

Neste aspecto, a composição da equipa de fiscalização do modelo francês de controlo financeiro é exemplar. Composto por uma equipa do Governo (Nacional e Regional), bem como por membros da Liga, Federação, Associação de clubes e de jogadores, o DNCG não hesita em fazer cumprir algumas das sanções previstas nas suas normas. Desta forma fica a promessa de no futuro analisarmos a eficácia destas novas medidas.

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